Acompanhados dos conselheiros, o diretor-adjunto de Prerrogativas da OAB SP, Ricardo Toledo Santos Filho, e o presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, Braz Martins Neto, a comitiva da Subsecção de Dracena - integrada pela presidente Margarete de Cassia Lopes; pelo Tesoureiro, Renato Betio; pelo coordenador de Prerrogativas local, Helder Cursi, e pelo advogado Osvaldo Pestana – teve audiência com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini.

As 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal para aprovar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não se estendem, formal e automaticamente, a outros processos demarcatórios de reservas indígenas. A afirmação é do advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams. Seg...

O Município do Rio de Janeiro, na medida em que se avizinham eventos de grande repercussão para a cidade e o país, começa a buscar fontes de recursos que façam frente aos grandes investimentos e, igualmente, que cubram as inúmeras desonerações fiscais contidas na Lei Municipal 5.230, de 25 de nov...

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta quarta-feira (8/5) sua competência para julgar divergências entre o árbitro e o juiz togado. De acordo com a 2ª Seção da corte, os conflitos de competência entre o Judiciário e as câmaras arbitrais deve ser julgado pela próprio STJ, com base no arti...

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reuniu-se nesta quinta-feira (09) com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, para discutir um projeto de campanha em prol da reforma política para o país, com o financiamento democrático de campanhas eleitorais e defesa do voto e de eleições limpas. Na audiência, realizada na sede da CNBB, dom Leonardo Steiner informou que a entidade possui uma Comissão que está estudando o assunto e afirmou que o tema é de discussão importante, especialmente em face da crescente corrupção no país. Pela OAB, também participaram da reunião o secretário-geral da OAB, Claudio Souza Neto; o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, o conselheiro federal pelo Espírito Santo, Luiz Cláudio Allemand; e o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, o ex-deputado federal Aldo Arantes. Também esteve presente à audiência o diretor do movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) juiz Marlon Reis.

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas que não possuem setores de controle tributário desenvolvidos, é solicitar informaç...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados e Distrital, e também das assembleias legislativas, com base em dados do censo populacional. O autor do ...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu decisão que permitia o encerramento do contrato de concessão entre o estado do Rio Grande do Sul e a Santa Cruz Rodovias no dia 29 de maio de 2013. A liminar, concedida na terça-feira (7/5) pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurval...

O casamento de Nancy e Robert Ceja, em 2003, teve uma bela cerimônia, com muitos convidados. Só foram um tanto apressados. Obtiveram uma licença de casamento quatro meses antes de o processo do divórcio de Robert Ceja ser concluído. O casal viveu bem no Vale do Silício, na Grande São Francisco, a...

Nesgas de esperança Já li isso em vários lugares e ouvi contarem de diferentes modos (gostei de uma versão que o Min. Ayres Brito contou em uma conferência que fizemos juntos no Rio de Janeiro). Lá vai. Um cego mendigava em Paris; colocou um pequeno cartaz que dizia: “Sou cego. Ajudem-me”. O pov...

Acusados de participação na tortura de um acusado de roubo nas dependências do 1º DP de Santos, na madrugada de 12 de abril de 2008, uma delegada e um investigador foram condenados por tortura, respectivamente, a 2 anos e 6 meses de detenção e a 10 anos e 6 meses de reclusão, além da perda do car...

Os Ministérios Públicos do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo estão com inscrições abertas para preencher um total de 74 vagas de Promotor, além de cadastro de reserva. Em todos é requisito obrigatório ser bacharel em Direito e ter exercido pelo menos três anos de atividades jurídicas. O MP c...

É comum verificar nos contratos de locação de imóveis para fins não-residenciais a existência de cláusulas que permitem a renovação automática do prazo de vigência, por meio das quais, uma vez expirado o prazo originalmente estabelecido, o contrato de locação é automaticamente renovado pelo novo ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a mai...

A gravadora EMI conseguiu reverter na Justiça a decisão a favor do músico João Gilberto sobre as matrizes de LPs clássicos da bossa nova. O juiz Sérgio Wajzenberg, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, revogou a liminar que obrigava a empresa a fornecer o material ao cantor. O prazo para a entrega ...