A partir desta segunda-feira (13/5) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso faz mutirão de conciliação com as empresas aéreas Trip e Azul. Até quarta-feira (16/5) serão analisados 186 processos, a maioria deles por perda de bagagem, vôo atrasado e perda de conexão. Quatro bancas vão atuar durante o...

O promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2013/2015, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Na posse, Héverton Aguiar defendeu com veemê...

Começa nesta segunda-feira (13/5) o Mutirão Carcerário no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que irá analisar os processos de dois mil presos. O trabalho será realizado pelo Poder Judiciário em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) até sexta-feira (17/5...

Na última quinta-feira (9/5), a Justiça determinou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis do juiz do Tribunal de Impostos e Taxas Elcio Fiori Henriques, por considerar que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos. A decisão liminar foi proferida pela juíza Simon...

Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas que, embora ilegais, resultam em danos sociais ou materiais ínfimos. A ideia é não acionar a máquina judiciária para tratar de questões sem lesão significativa a bens juríd...

O Brasil figura, por mais um ano, na lista de observação do Relatório Especial 301, uma avaliação anual dos Estados Unidos  sobre supostas violações ao direito de Propriedade Intelectual cometidas por seus parceiros comerciais. Ao contrário do que parece, o Brasil já esteve muito, mas muito mal a...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém um benefício de férias de 60 dias para um grupo de mais de 2 mil servidores que trabalham na sede do TJ-MG. O tribunal é o único a estender aos servidores os benefícios dos juízes. As informações são da revista Veja. Esses trabalhadores possuem trinta...

Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais do estado do Rio de Janeiro, chamados de Polícia Técnica, por meio de orçamento próprio e desvinculação da Secretaria de Segurança Pública, é uma questão que não pode mais esperar. Manter os olhos fechados à situação desse segme...

Com o objetivo de melhorar o desempenho dos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça tem levado um projeto de gestão cartorial à diversas varas do país. No Projeto Eficiência, uma equipe de servidores Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e de ...

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil faz, nesta segunda-feira (13/5), debate sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado. O debate acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir das 10h. O ev...

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não utilizará os espaços previstos para novas varas quando o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa foi construído e irá alugar outros imóveis na capital para implantar as unidades. Na semana passada, o TRT fechou um contrato de aluguel para uso de ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ator José de Abreu assinaram um acordo para encerrar a queixa-crime apresentada pelo ministro, que considerou ofensiva uma publicação na internet feita pelo ator. Nos termos do acordo, o ator se comprometeu a não mais proferir expressões o...

Uma pequena quadrilha de ladrões de cheques de Baltimore, em Maryland, contratou o advogado Larry Feldman para defendê-los, assim que a Polícia descobriu o esquema e os envolvidos. Não era um grande caso, por isso a Promotoria preferiu concentrar suas forças na condenação do chefe da quadrilha, T...

No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à legislação paranaense por meio do Decreto Estadual 6.890/2012. Em linhas gerais, a nova legislação estabeleceu alíquota unificada de 4% para o ICMS, no que diz respeito a “bens e mercadorias importados do exterior” e...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a um recurso interposto por juízes do Trabalho contra sentença que indeferiu o pagamento de parcelas de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) correspondentes aos quintos incorporados à época em que eram analistas judiciários. A...