Clientes em geral não gostam de surpresas. Este é o ponto. Bem, a maioria de nós não se importaria com um bom presente de Natal ou convites para um grande evento, mas no mundo dos negócios jurídicos não é bem assim que funciona. Especialmente nesta época do ano, quando os escritórios querem reaju...

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, de acordo com a Constituição Federal.  Todos que exercem atividade remunerada são segurados obrigatórios. Pela regra...

A popularidade do professor Luís Roberto Barroso, indicado nesta quinta-feira (23/5) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal, chama atenção de quem acompanha o dia a dia da corte. Constitucionalista, seu perfil técnico é admirado e festejado por seus colegas ...

A determinação do Supremo Tribunal Federal de cassar os mandatos parlamentares dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, contraria o princípio constitucional da inviolabilidade dos deputados e senadores. A argumentação é da defesa do ex-deputado federal e presidente afas...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21/5) a Medida Provisória 600/12, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para a reforma de aeroportos públicos. A execução poderá ser direta por meio de bancos federais ou de suas subsidiárias, com uso das regras...

O Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) à prefeitura de Santana do Parnaíba, em São Paulo. Ele teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando era presidente da Câmara de Santana de Parnaíba em 2000. Marmo Cezar te...

Contrato de experiência não dá a grávida direito a estabilidade. Com esse fundamento, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou a nulidade do contrato de experiência de uma trabalhadora contratada por uma empresa de consultoria para prestar serviços como operadora de telemarketing a uma outra c...

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, recebeu de forma positiva o anúncio da indicação do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto, nesta quinta-feira (23/05).

Quando começou a estudar Direito Constitucional, o advogado Luís Roberto Barroso ouviu um conselho de seu pai: “Meu filho, você precisa parar com esse negócio de fumar, de ser Flamengo e o Direito Constitucional também não vai levá-lo a parte alguma. Estuda processo civil!”. Barroso só deixou de ...

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa não representa mais o ex-deputado federal Roberto Jefferson, um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. Corrêa Barbosa comunicou sua renúncia à defesa de Jefferson ao Supremo na última segunda-feira (21/5). ...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que decretou a perda do cargo de um professor da rede pública por ato de improbidade. Ele foi acusado de assediar sexualmente diversas de suas alunas, em troca de boas notas na disciplina de matemá...

Empresas de telefonia e instituições financeiras são as empresas que tiveram mais ações nos Juizados Especiais Cíveis em abril, no Rio de Janeiro. A Oi telefonia fixa lidera o ranking mensal, com 7.931 novos processos novos (16% do total). Em segundo lugar está a Claro, com 3.257 novas ações. Na ...

Um acordo entre os prefeitos promete retirar a advocacia do rol de atividades atingidas pelo Projeto de Lei do Senado 386/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui uma nova sistemática para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo presidente da Comi...

“Será recebido de braços abertos, como um grande estudioso do Direito, um profissional digno de elogios”. As boas-vindas são do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao advogado Luís Roberto Barroso, indicado nesta quinta-feira (23/5) pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a va...

O plenário aprovou na quarta-feira (22/5) o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado é o substitu...