Notícias
17 de outubro de 2024
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
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17 de outubro de 2024
Pela positivação do incidente de investigação de natureza preparatória no processo de execução
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17 de outubro de 2024
TST cita negativa de prestação e reconhece necessidade de reanálise de horas extras
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17 de outubro de 2024
Duas décadas após EC 45, competência da Justiça do Trabalho diminuiu, dizem juízes
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17 de outubro de 2024
STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de medida protetiva da Lei Maria da Penha
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17 de outubro de 2024
Plano de saúde deve financiar transporte de cliente para tratamento em outra cidade
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17 de outubro de 2024
Solenidade no STF marca celebração de acordo sobre fornecimento de medicamentos
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17 de outubro de 2024
STF começa a analisar plano para conter estado de coisas inconstitucional nos presídios
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17 de outubro de 2024
Mais de 30 mil pessoas participam da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura
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17 de outubro de 2024
Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários
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17 de outubro de 2024
Juros compensatórios em indenização por área desapropriada só incidem após titularidade
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17 de outubro de 2024
Nulidade de interrogatório no Júri: renovação apenas do ato ou de toda a instrução?
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