Nulidade de interrogatório no Júri: renovação apenas do ato ou de toda a instrução?Data da Publicação: 17 de outubro de 2024 às 13h26
Partamos de uma hipótese e da consequente indagação: se reconhecida a nulidade do interrogatório no Tribunal do Júri, por ter sido o réu impedido de responder parcialmente às perguntas, deve-se anular todos os atos da sessão ou somente o referido interrogatório? De maneira bem direta, a anulação somente do interrogatório acarretará sua renovação, mas perante […]
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