Notícias
8 de janeiro de 2025
Violação de medida protetiva por mensagem via Pix não justifica manter preventiva
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8 de janeiro de 2025
Exclusão de beneficiários de planos de saúde, após a maioridade, viola a boa-fé objetiva
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8 de janeiro de 2025
STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos de quatro estados
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7 de janeiro de 2025
STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação
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7 de janeiro de 2025
Município é condenado a implementar estações de tratamento de esgoto em loteamentos
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7 de janeiro de 2025
Fabricante de medicamento não é responsável por morte de bezerros, decide TJ-SP
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7 de janeiro de 2025
Gilmar suspende processos sobre Funrural até STF analisar caso de R$ 21 bilhões
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7 de janeiro de 2025
Ladrões usam sistemas internos da PM-SP para cometer crimes sem ser incomodados
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