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9 de janeiro de 2025
STF mantém suspensão parcial de concurso para rede municipal de ensino de Palmas

9 de janeiro de 2025
Dano ao projeto de vida no caso Pérez Lucas y otros vs. Guatemala

9 de janeiro de 2025
Governo dos EUA quer limitar ordens judiciais válidas para todo o país

9 de janeiro de 2025
Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil

9 de janeiro de 2025
Empresa de vistoria deve indenizar cliente que teve carro apreendido com laudo aprovado

9 de janeiro de 2025
A Justiça brasileira e o soldado israelense

9 de janeiro de 2025
AGU contratará advogados estrangeiros para atuar na extradição de fugitivos do 8 de janeiro

9 de janeiro de 2025
Não existe direito adquirido ao aborto ‘legal’

9 de janeiro de 2025
‘Uberização’, terceirização e Justiça gratuita: o que esperar do Direito do Trabalho em 2025

9 de janeiro de 2025
Plano de saúde deve indenizar e oferecer serviço de home care a paciente grave

9 de janeiro de 2025
Com ‘linguagem simples’, mundo jurídico se apequena e vira um brechó

9 de janeiro de 2025
STJ mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura

8 de janeiro de 2025
Fraternidade socioafetiva entre irmãos é reconhecida após a morte de um deles

8 de janeiro de 2025
Desrespeito à coisa julgada gera nulidade de decisão, entende STJ

8 de janeiro de 2025
AGU cria Prêmio Eunice Paiva para homenagear defensores da democracia

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