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10 de janeiro de 2025
Trabalho e dignidade humana na lei brasileira

10 de janeiro de 2025
Homem acusado de feminicídio tem prisão em flagrante convertida para preventiva

10 de janeiro de 2025
ANPP e Direito Penal do autor

9 de janeiro de 2025
Juíza de Pernambuco arquiva inquérito contra o cantor Gusttavo Lima

9 de janeiro de 2025
STJ vai decidir se anotação positiva sobre EPI comprova ausência de risco laboral

9 de janeiro de 2025
Usina açucareira é inocentada por incêndio iniciado em suas instalações

9 de janeiro de 2025
Aprovação de conselheiros para TCE-SE por voto secreto é válida, decide STF

9 de janeiro de 2025
Empresa tem de indenizar empregada perseguida por denunciar assédio

9 de janeiro de 2025
STJ desclassifica tráfico em caso de preso encontrado com menos de 40 gramas de maconha

9 de janeiro de 2025
TJ-SP mantém condenação de homem que ameaçou ex-namorada com machado

9 de janeiro de 2025
Ausência de contemporaneidade gera nulidade da prisão preventiva, decide STJ

9 de janeiro de 2025
Trabalhador vítima de homofobia e gordofobia deve ser indenizado, decide TRT-2

9 de janeiro de 2025
Adicional de acúmulo de função: (in)segurança jurídica e necessidade de regulamentação

9 de janeiro de 2025
TRT-4 anula justa causa de empregada que capotou veículo da empresa

9 de janeiro de 2025
Escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia atua há 30 anos em defesa dos servidores

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