Notícias
15 de setembro de 2024
RE 2.107.658/SC: estupro de vulnerável e presunção absoluta de vulnerabilidade
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14 de setembro de 2024
Nunes Marques interrompe definição do STF sobre critérios para medicamentos no SUS
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14 de setembro de 2024
Adoção internacional permite criança de 11 anos encontrar nova família no exterior
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