Notícias
13 de fevereiro de 2025
STJ retoma na quarta julgamento sobre documentos para coibir litigância predatória
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13 de fevereiro de 2025
Lei que autoriza naming rights em SP é constitucional, decide Órgão Especial
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13 de fevereiro de 2025
Tribunais devem permitir comprovação do feriado local para recursos em aberto
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13 de fevereiro de 2025
Conselho de Justiça Federal abre envio de propostas para Jornada de Direito Desportivo
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13 de fevereiro de 2025
Seguradora é responsável por vazamento de dados sensíveis de cliente, decide STJ
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13 de fevereiro de 2025
STF valida lei municipal que obriga divulgação dos nomes e horários de médicos do SUS
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13 de fevereiro de 2025
Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez
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