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12 de novembro de 2017
Candidato pode ser eliminado por falsa autodeclaração para cotas

12 de novembro de 2017
Seguradora indenizará por não transferir documentos de carro furtado

12 de novembro de 2017
Tercio Souza: Justiça gratuita e o pagamento de honorários periciais

11 de novembro de 2017
Policial deve pagar R$ 10 mil por algemar vizinho durante discussão

11 de novembro de 2017
Juízes criticam aumento na alíquota de contribuição previdenciária

11 de novembro de 2017
STF abre seleção de juiz para vaga de conselheiro no CNMP

11 de novembro de 2017
Juiz que decretou prisão de testemunha é denunciado por abuso de autoridade

11 de novembro de 2017
Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio

11 de novembro de 2017
Fachin mantém ação contra bispa e apóstolo por evasão de divisas

11 de novembro de 2017
Morre, em São Paulo, juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

11 de novembro de 2017
Constituição fixa meios para concretizar proteção do meio ambiente

11 de novembro de 2017
Em vigor, reforma trabalhista deve mudar rotina de advogados e juízes

11 de novembro de 2017
Jéssica Acocella: Direito de defesa deve ser respeitado em tomada de contas especial

11 de novembro de 2017
STF julgará se nova lei sobre Justiça Militar retira poder de delegados

11 de novembro de 2017
Observatório Constitucional: É fundamental desenvolver teoria constitucional brasileira

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