Constituição fixa meios para concretizar proteção do meio ambiente

Data da Publicação: 11 de novembro de 2017 às 12h20

José Afonso da Silva[1] defende que a Lei Fundamental de 1988 é um documento eminentemente ambientalista, tendo em vista as inúmeras referências feitas ao meio ambiente e a forma ampla e até contundente como o assunto foi tratado. A mencionada Carta faz tantas referências ao tema que é tratada po…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.