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13 de abril de 2025
Inscrição indevida em cadastro de inadimplente configura dano moral

13 de abril de 2025
Jurisprudência do STJ colabora para melhoria das condições de vida dos indígenas

13 de abril de 2025
Transportadora deve indenizar motorista que bateu caminhão

13 de abril de 2025
Testemunho de morador de comunidade não invalida versão policial, diz TJ-SP

13 de abril de 2025
Diminuir empregado por conta de limitações configura assédio e gera indenização

13 de abril de 2025
Gilmar defende Alexandre e diz que Bolsonaro ‘devolveu Moro ao nada’

13 de abril de 2025
Novos ventos a favor da Justiça Tributária

13 de abril de 2025
É possível constatar arrombamento independentemente de laudo pericial

13 de abril de 2025
STF deixa de fora receitas próprias do Judiciário fora do arcabouço fiscal

13 de abril de 2025
Motorista será indenizado por esperar quatro dias para descarregar caminhão

13 de abril de 2025
Aposentadoria deve ser calculada a partir de início da incapacidade

13 de abril de 2025
Trump ataca escritório de advocacia que processou seus aliados

13 de abril de 2025
Não cabe indenizar particular por terreno de margem de rio navegável, diz STJ

13 de abril de 2025
Precisamos falar sobre justiça de transição nos 40 anos da democracia brasileira

13 de abril de 2025
Ausência do nome do juiz na decisão digital não a torna nula, diz STJ

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