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15 de abril de 2025
Empresa é condenada por atraso na entrega de ovos de Páscoa

15 de abril de 2025
Cumprir escala de plantão com celular da empresa configura sobreaviso

15 de abril de 2025
Reforma do Código Civil: noção de paridade contratual é escolha política

14 de abril de 2025
Dino mantém decisão que impediu mudança de nome da GCM de São Paulo

14 de abril de 2025
3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decreta falência do Grupo Leader

14 de abril de 2025
Trabalho em clínica para crianças autistas não justifica adicional de insalubridade

14 de abril de 2025
Conselho da OAB-RJ aprova votação secreta para listas do quinto constitucional

14 de abril de 2025
Empresa de vigilância e governo do DF são condenados por furto de bicicleta em estação de BRT

14 de abril de 2025
Prisão preventiva não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

14 de abril de 2025
Nina Ranieri é a nova professora de Teoria Geral do Estado da FDUSP

14 de abril de 2025
ANPP é válido mesmo em processos abertos antes da criação da medida

14 de abril de 2025
STF afasta obrigação de profissional de educação física em atividades recreativas

14 de abril de 2025
Constitucionalização da ideologia da defesa social: crítica criminológica à PEC da Segurança Pública

14 de abril de 2025
Juíza anula contrato intermitente na área de educação pública

14 de abril de 2025
Fachin participa de evento do Estadão sobre liberdade de expressão

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