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16 de abril de 2025
É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor, decide STJ

16 de abril de 2025
Influenciador fala mal de empresa que contratou publicidade e é condenado pelo TJ-MG

16 de abril de 2025
TRT-2 condena empresa que omitiu acidentes de trabalho reiteradamente

16 de abril de 2025
Fachin revoga prisão fundamentada apenas em quantidade de droga

16 de abril de 2025
Os juros sobre o capital próprio e as contas do patrimônio líquido

16 de abril de 2025
Câmara do Rio aprova uso de armas de fogo pela Guarda Municipal

16 de abril de 2025
Judiciário começa a receber ações contra ITCMD em estados com alíquota fixa

16 de abril de 2025
Uso de celular durante sustentação oral anula decisão do júri, diz STJ

16 de abril de 2025
TJ-SP nega pedido de associação para retomar imóvel cedido a município

15 de abril de 2025
PGE-SP lança programa para soluções negociadas de conflitos na administração pública

15 de abril de 2025
Cade condena Conselho de Fisioterapia por tabelamento de preços em serviços profissionais

15 de abril de 2025
Despesas do SUS por violência doméstica serão cobradas dos agressores em Araguari (MG)

15 de abril de 2025
STJ confirma anulação de busca e apreensão contra Rosinha Garotinho

15 de abril de 2025
Advogados dependem da democracia para exercer suas funções, diz presidente do IAB

15 de abril de 2025
Justiça determina indenização a jovem que perdeu testículo por erro médico

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