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12 de abril de 2025
TRF-1 manda UnB analisar aproveitamento de disciplinas já cursadas por aluna

12 de abril de 2025
O direito fundamental ao patrimônio cultural como cláusula pétrea

12 de abril de 2025
O Supremo, a inédita decisão per curiam e o dever de fundamentar

12 de abril de 2025
Empresa de call center indenizará operadora após punição por atestados

12 de abril de 2025
Troca de peça de notebook por assistência configura estelionato

11 de abril de 2025
CNJ cria grupo de trabalho sobre reforma processual tributária

11 de abril de 2025
TJ-PR condena banco a indenizar aposentada por empréstimo fraudulento

11 de abril de 2025
STF valida lei que adiou reajuste anual de servidores públicos do Paraná

11 de abril de 2025
Banco não é responsável por verbas trabalhistas de vigilante, decide TST

11 de abril de 2025
Honorários em desistência de desapropriação obedecem decreto de 1941, diz STJ

11 de abril de 2025
Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro é válida, decide STJ

11 de abril de 2025
Empresa deve indenizar família por morte de brigadista em incêndio

11 de abril de 2025
TRF-3 nega pedido da Paper Excellence e mantém proibição de transferência de ações da Eldorado

11 de abril de 2025
STF invalida lei do Paraná que estendia reajuste de servidores do TCE aos da Assembleia Legislativa

11 de abril de 2025
Entre limites e possibilidades: caracterização da conta escrow como bem de capital

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