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28 de agosto de 2025
Gilmar cita Epstein files e diz que interferência dos EUA é imprópria

28 de agosto de 2025
AGU contrata escritório para defender Brasil contra sanções nos EUA

28 de agosto de 2025
Inconstitucionalidade do IR sobre a cessão gratuita de bens imóveis em holdings familiares

28 de agosto de 2025
Juíza manda RioSaúde restabelecer plano de saúde de enfermeiros

28 de agosto de 2025
Tese sobre medicamentos vale para qualquer ação em curso, diz STF

28 de agosto de 2025
Brasil oferece aos EUA uma lição de maturidade democrática

28 de agosto de 2025
Obra pública danifica imóvel, e empresa de saneamento deve indenizar

28 de agosto de 2025
Crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico, diz TJ-DF

28 de agosto de 2025
Senado aprova projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes

28 de agosto de 2025
Demissão por videochamada é discriminatória e constrangedora, diz TRT-15

28 de agosto de 2025
Juiz cita falha de segurança e condena bancos a indenizar idosa

28 de agosto de 2025
Anuário é finalista do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

28 de agosto de 2025
Consulta à Receita Federal não interrompe prescrição para restituição tributária, diz STJ

28 de agosto de 2025
STF tem legitimidade para defender democracia, diz desembargador

28 de agosto de 2025
Verticalização no setor portuário e possibilidade de retrocesso regulatório da Antaq

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