Notícias
2 de março de 2024
Perspectivas sobre o ‘receio de uso abusivo futuro’ de dados pessoais tratados ilicitamente
2 de março de 2024
TRF-1 estende efeitos de decisão que trancou ação penal baseada apenas em delação
2 de março de 2024
Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional
2 de março de 2024
Entidade aciona Justiça para que BNDES pague honorários de advogados
2 de março de 2024
Supremo valida invasão da PM em domicílio por atitude suspeita 
2 de março de 2024
Implicações da extrafiscalidade do futuro Imposto Seletivo sobre o direito ambiental
2 de março de 2024
STJ concede Habeas Corpus para condenado por roubo recorrer em liberdade
2 de março de 2024
Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil
2 de março de 2024
Artigo 385 do CPP: resquício do sistema inquisitório
2 de março de 2024
Juíza condena companhia aérea a indenizar consumidora por atraso de voo
2 de março de 2024
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
2 de março de 2024
Penhora de valor irrisório para interrupção do prazo da prescrição intercorrente na execução
2 de março de 2024
Suprema Corte ajuda Trump a procrastinar julgamento até após eleições
2 de março de 2024
Sem contraditório, condenado no júri não deve indenizar por dano moral, decide TJ-MG
2 de março de 2024
Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição
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