O ordenamento jurídico é a biosfera, sobre o qual há inúmeros ecossistemas, como o direito civil, o direito trabalhista e, não menos importante, o direito tributário. Cada ecossistema pode ser entendido como um meio e fim em si mesmo, com legislações internas prevendo seu alcance e conteúdo, como também com a atuação de atores específicos […]

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