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4 de agosto de 2024
STJ aponta busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico de drogas

3 de agosto de 2024
Em voto, Gilmar cita ‘tentativa indisfarçável’ de benefício eleitoral na ‘PEC Kamizaze’

3 de agosto de 2024
Professora demitida por suposto abandono deve ser readmitida, decide TRF-1

3 de agosto de 2024
Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional, decide TJ-SP

3 de agosto de 2024
Operadora de teleatendimento trans será indenizada por desrespeito a nome social

3 de agosto de 2024
TRF-1 suspende incorporação de quintos remuneratórios de servidores do TCU

3 de agosto de 2024
Pontos da regulamentação da reforma tributária após passar pela Câmara

3 de agosto de 2024
Participação em festa do ‘Dia do Padeiro’ não configura pré-campanha, decide juiz

3 de agosto de 2024
Oposição de uma das partes inviabiliza julgamento virtual, decide TJ-SP

3 de agosto de 2024
Menor criminalidade exige Estado legalista, e não Direito Penal mais rigoroso

3 de agosto de 2024
Nomeação de advogado dativo em cima da hora resulta em anulação de julgamento

3 de agosto de 2024
Demora na punição garante reintegração de empregado demitido por justa causa

3 de agosto de 2024
OAB-BA sai em defesa de advogado que teve a casa revistada pela PF

3 de agosto de 2024
Consultar a literatura é fazer a coisa certa

3 de agosto de 2024
Em busca da melhor metodologia para a cadeia de custódia do vestígio cibernético

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