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1 de agosto de 2024
Registros civis serão disponibilizados online para atender emigrantes

1 de agosto de 2024
Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ

1 de agosto de 2024
TST aumenta indenização a ser paga por empresas que desistiram de recontratar mulher grávida

1 de agosto de 2024
A CF e os reflexos da dignidade da pessoa humana sobre o Direito Penal

1 de agosto de 2024
Pazuello propõe tsunami no CPP: ‘cuidado com o que você deseja…’!

1 de agosto de 2024
Ceder direito não é prestar serviço e Neymar tem dívida fiscal de R$ 18 mi extinta

1 de agosto de 2024
Serviços de limpeza, manejo de resíduos sólidos e aterro por regime de concessão

31 de julho de 2024
Sessão de júri em que promotor chamou advogado de ‘palhaço’ é anulada

31 de julho de 2024
OAB-SP e EPM promovem eventos sobre 18 anos da Lei Maria da Penha

31 de julho de 2024
Para reduzir fraudes na saúde, é preciso mais diálogo e melhor legislação

31 de julho de 2024
Lei cria conselho curador para fundo da Defensoria Pública da União

31 de julho de 2024
STJ afasta presunção de prejuízo por atraso na entrega de obra de loteamento

31 de julho de 2024
Gravidez após laqueadura não justifica indenização, decide TJ-SP

31 de julho de 2024
Quebra de confiança de condenado autor de novo crime autoriza preventiva

31 de julho de 2024
Babá não consegue comprovar requisitos e tem vínculo empregatício negado

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