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19 de outubro de 2013
TRF-1 rejeita recursos contra proibição de validade de créditos pré-pagos

19 de outubro de 2013
Sílvio Berlusconi é proibido de ocupar cargos públicos na Itália por dois anos

19 de outubro de 2013
Advogados de Rogério Tolentino entregam Embargos Infringentes ao STF

19 de outubro de 2013
Juiz é afastado após TRE-GO descobrir que ele julgaria caso em que é réu

19 de outubro de 2013
TJ-SC mantém condenação solidária de resort por crime de seu funcionário

19 de outubro de 2013
Banco que não prova validade de contrato com cliente responde por danos morais

19 de outubro de 2013
Jornada ilegal e terceirização de atividade-fim rendem multa a prefeitura

19 de outubro de 2013
Farmacêutico tem direito a adicional por aplicar injeções e fazer curativos

19 de outubro de 2013
Paulo de Araújo: Procure Saber quer estabelecer a Lei Fio Maravilha

19 de outubro de 2013
Almeida Castro: Não há direito absoluto à informação ou à intimidade

19 de outubro de 2013
Notas Curtas: Associação entra com ADI contra lei que regulamenta a OAB

19 de outubro de 2013
Intimação pela Imprensa Oficial não caracteriza ciência pessoal

19 de outubro de 2013
Discussão sobre autorização para biografias divide artistas e personalidades

19 de outubro de 2013
Para ministro Marco Aurélio, direito à privacidade cede ao interesse coletivo

19 de outubro de 2013
Infringentes podem ser usados para reduzir pena, diz Simone Vasconcelos

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