Notícias
31 de outubro de 2024
IDDD é admitido como amicus curiae em proposta de cancelamento da Súmula 70 no TJ-RJ
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31 de outubro de 2024
Contratação direta de serviços advocatícios, singularidade e configuração de improbidade
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30 de outubro de 2024
Cálculo de área para definição do porte de imóvel rural deve descontar reserva ambiental
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