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29 de outubro de 2024
USP debate exclusão social no Direito Penal em nova disciplina da pós-graduação

29 de outubro de 2024
Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1

29 de outubro de 2024
Compensação ambiental: acerto do Supremo Tribunal Federal

29 de outubro de 2024
ANP deve seguir regra de dupla visitação ao fiscalizar empresas de GLP

29 de outubro de 2024
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ

29 de outubro de 2024
Sem pessoalidade, não há vínculo de emprego de cuidadora, diz TRT-3

29 de outubro de 2024
TST vai definir entendimento sobre execução contra empresas em RJ

29 de outubro de 2024
Tarcísio em momento Marçal: inelegibilidade e consequências jurídicas

29 de outubro de 2024
Vale-pedágio pago por reembolso não ofende lei, nem gera multa, diz STJ

29 de outubro de 2024
Restaurantes homônimos de cidades distintas podem coexistir, decide TJ-SP

29 de outubro de 2024
STJ autoriza MP a ajuizar ação civil pública por defeitos ocultos em veículos

29 de outubro de 2024
Em seu quarto mandato, Paes quer tornar Rio de Janeiro a capital da inovação da AL

29 de outubro de 2024
Engajamento em prol do comércio exterior

29 de outubro de 2024
Desfinanciar obrigações constitucionais ampliará extrativismo fiscal

29 de outubro de 2024
Dispensa após atestado psiquiátrico é considerada discriminatória pelo TST

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