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27 de agosto de 2025
Empregado de navio está sujeito à lei da bandeira da embarcação, diz TRT-2

27 de agosto de 2025
STJ determina arquivamento de inquérito contra suspeito de oferecer propina a Ivo de Almeida

27 de agosto de 2025
Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz

27 de agosto de 2025
Facebook se recusa a cumprir decisões judiciais e terá de indenizar

27 de agosto de 2025
Infraestruturas de mercado e o Banco Central: arquitetura da confiança

27 de agosto de 2025
STJ anula RIF por encomenda e manda juiz reavaliar diligências

27 de agosto de 2025
Relatora no TSE vota por confirmar cassação do governador de Roraima

27 de agosto de 2025
Reforma atribui competências tributárias ao Tribunal de Contas da União

27 de agosto de 2025
Sem Constituição, o que impera é a lei da selva, afirma professor

27 de agosto de 2025
Abertura de processo de tombamento não impede demolição de imóvel, diz STF

27 de agosto de 2025
Sem coação ou vício, doação à igreja evangélica é legal, diz juíza

27 de agosto de 2025
Causa madura: CPC x PAF x Ricarf

27 de agosto de 2025
TJ-RS abre concurso para analista e técnico do Poder Judiciário

27 de agosto de 2025
STJ nega reparação a trabalhador que alegou estresse depois de rompimento da barragem

27 de agosto de 2025
Impossibilidade de expedição de precatórios antes do trânsito em julgado

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