Notícias
18 de janeiro de 2025
TJ-MA aplica princípio da jurisdição equivalente para negar ação de busca e apreensão
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18 de janeiro de 2025
Decadência administrativa não se aplica a admissão de servidor sem concurso público
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18 de janeiro de 2025
A Teoria da Decisão e a austeridade fiscal: Itatiaia, fake news e o Pix na garantia dos direitos fundamentais
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17 de janeiro de 2025
Demora para liberação de vaga em hospital que resulta em morte gera indenização
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17 de janeiro de 2025
TRT-15 mantém justa causa de vigilante que postou vídeo machista durante trabalho
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