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Notícias

20 de dezembro de 2016
TSE encontra indício de irregularidade em 41,8% das doações

20 de dezembro de 2016
Ministro Salomão, do STJ, julgou 123.073 processos desde 2008

20 de dezembro de 2016
Indícios não são suficientes para configurar tráfico, diz TJ-SP

20 de dezembro de 2016
Retrospectiva 2016: Muitas expectativas e poucos resultados em telecomunicações

20 de dezembro de 2016
Betina Grupenmacher: ISS sobre streaming é inconstitucional

20 de dezembro de 2016
Retrospectiva 2016: Decisões do STF repetiram instabilidade do campo político

20 de dezembro de 2016
Restringir HC, além de inconstitucional, não acaba com a corrupção

20 de dezembro de 2016
Sérgio Rossi: Papel do tribunal de contas em casos de arbitragem

20 de dezembro de 2016
Antecipação da tutela, obrigação de fazer e honorários advocatícios

20 de dezembro de 2016
Sem aval judicial, Fisco não pode usar dados de contribuinte em ação

20 de dezembro de 2016
Direito deve avançar sempre em meio à relação entre prova e verdade

20 de dezembro de 2016
Gilson Rasador: Inconstitucionalidades do fundo de equilíbrio fiscal

19 de dezembro de 2016
Toffoli libera ação sobre réus na linha sucessória da Presidência

19 de dezembro de 2016
Justiça Federal em SP e MS terá audiências de custódia no recesso

19 de dezembro de 2016
União é condenada por não oferecer estrutura a presos pela PF

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