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4 de março de 2025
Ação penal sem trânsito em julgado não impede nomeação de candidato aprovado, diz Dino

4 de março de 2025
TJ-SP autoriza citação por e-mail de réu que ignorou tentativas tradicionais

3 de março de 2025
TRT-2 anula acordo trabalhista alegando lide simulada

3 de março de 2025
TJ-MG rejeita cerceamento de defesa alegado em apelação e mantém condenação

3 de março de 2025
Cabe ANPP retroativo em caso de tráfico privilegiado, decide STJ

3 de março de 2025
Maus antecedentes não impedem aplicação do princípio da insignificância, decide TJ-SP

3 de março de 2025
TJ-SP condena mulher que usou martelo para danificar carro estacionado em frente à sua casa

3 de março de 2025
‘Meio que titubear’ e parecer querer fugir ao ver viatura não autorizam abordagem, decide STJ

3 de março de 2025
Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro do STJ

3 de março de 2025
A forma de cálculo do ITBI com a reforma tributária

3 de março de 2025
Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

3 de março de 2025
Nunes Marques nega vínculo de emprego entre imobiliária e corretor

3 de março de 2025
FDUSP inaugura Sala Dino Bueno, restaurada por meio do programa Adote uma Sala

3 de março de 2025
A tentativa de golpe de Estado e o papel do STF na nossa tardia justiça de transição

3 de março de 2025
Perda de tempo causada por serviço ruim gera indenização, decide TJ-SP

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