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Notícias

1 de dezembro de 2023
A MP 1.185 e os benefícios fiscais de ICMS

1 de dezembro de 2023
OAB propõe atuação conjunta à seccional de AL, devido ao risco de colapso de mina em Maceió

1 de dezembro de 2023
Vulnerabilidade financeira autoriza soltura de presos sem fiança

1 de dezembro de 2023
Erro de descrição leva STJ a anular sentença por estupro de vulnerável

1 de dezembro de 2023
OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

1 de dezembro de 2023
Marco temporal para exigibilidade da cobrança da diferença de alíquota do ICMS

1 de dezembro de 2023
Supremo invalida teto para pagamento de precatórios a partir de 2023

1 de dezembro de 2023
Guinness reconhece evento da OAB como maior congresso jurídico em 1 semana

1 de dezembro de 2023
TSE confirma competência da Justiça Eleitoral em caso de ex-governador da PB

1 de dezembro de 2023
Em carta, OAB reforça defesa de prerrogativas

1 de dezembro de 2023
Contratos de compra e venda futura de safra: cláusula washout e incidência de PIS/Cofins

1 de dezembro de 2023
Decisão do STF sobre imprensa é ‘genérica’ e pode levar a abusos

1 de dezembro de 2023
Trabalhadores e empregadores caminham para o fim do trabalho

1 de dezembro de 2023
Pesca de provas: da atitude suspeita à entrada franqueada

1 de dezembro de 2023
Efetividade e eficácia na transparência salarial entre mulheres e homens

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