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15 de janeiro de 2024
Criminalistas criam grupo para debater prerrogativas, garantias e direitos

15 de janeiro de 2024
Limitação da compensação tributária trazida pela MP 1.202/2023

15 de janeiro de 2024
Saída temporária: dilema entre segurança e ressocialização

15 de janeiro de 2024
A não incidência do ICMS-importação nas operações de leasing

14 de janeiro de 2024
Estratégia silenciosa montada por STF e PGR conteve movimento golpista em 2021

14 de janeiro de 2024
O novo marco legal dos defensivos químicos

14 de janeiro de 2024
Seguradora se diz vítima de litigância predatória na Justiça do Trabalho

14 de janeiro de 2024
Decisões cíveis e criminais não inviabilizam processo administrativo, decide STJ

14 de janeiro de 2024
O sistema penitenciário e a importância dos advogados

14 de janeiro de 2024
Juíza solta acusado de tráfico pela primariedade e ausência de violência

14 de janeiro de 2024
TRF-4 impede prisão de liderança indígena para não agravar conflito fundiário

14 de janeiro de 2024
Economia colaborativa, relações de trabalho e teoria schoppenhaueriana

14 de janeiro de 2024
Subordinação estrutural ao empregador não caracteriza vínculo de emprego

14 de janeiro de 2024
Odebrecht pede que Toffoli suspenda pagamento do acordo com a ‘lava jato’

14 de janeiro de 2024
Flip de ações: hora da virada?

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