Prezados (as) Advogados (as).

Um dos problemas enfrentados pela advocacia conveniada é devolução de certidão de honorários.

Visando imprimir um melhor atendimento à advocacia, recomendamos seja adotado o seguinte procedimento para pleitear a revisão da recusa do pagamento da certidão:

a) O (a) advogado (a) deve protocolizar na Subseção um recurso administrativo (modelo em anexo), juntando à petição inicial a cópia da certidão recusada e da sentença ou de outros documentos que entender necessários;
b) O Presidente da Subseção despachará o recurso, opinando pelo pagamento ou não dos honorários (modelo em anexo);
c) Após, o Presidente da Subseção digitalizará o procedimento, encaminhando-o por e-mail à CAJ da OAB-SP.

Chegando o procedimento da CAJ o mesmo será encaminhado ao setor competente da Defensoria Pública pelo pagamento das certidões.

Em anexo o modelo do procedimento sugerido.

Atenciosamente,

Dr. Alexandre Ogusuku
Presidente da Comissão de Assistência Judiciária
OAB/SP

Modelo para o RECURSO
Modelo para o RECURSO – Elaborado pelo Presidente DR. Alexandre Ogusuku