REABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONVÊNIO DPE/OAB

Período 16/03/2015 a 17/03/2015

Está em andamento a SEGUNDA FASE DAS INSCRIÇÕES para prestação de Assistência Judiciária do Convênio DPE/OAB.

Todos os advogados que realizaram o pré-cadastramento, bem como os advogados inscritos atualmente no Convênio, deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o desejo de se inscrever/permanecer no novo Convênio. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br).

Já os profissionais que pretendam atuar na área do Júri deverão comprovar a participação em cinco plenários do Júri, ou a conclusão de curso especifico ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e atuação, ao menos, DOIS plenários do Júri.

É requisito para atuar na área da Infância Cível e Infracional, a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).

O advogado poderá optar por atuar em um só foro, seja ele Comarca ou Vara Distrital. O profissional deverá manter, no local em que optou por atuar, o seu domicílio profissional e escritório com instalações próprias para atendimento dos casos encaminhados. O local de atuação escolhido deve estar subordinado à Subseção à qual o advogado acha-se vinculado. Após a homologação das inscrições, qualquer alteração de local de atuação somente será admitida através do portal da Defensoria Pública do Estado.

O advogado inscrito poderá optar por diferentes áreas jurídicas de atuação: cível, criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e plantão. Os(As) advogados(as) que optarem pela área “PLANTÃO” estão aderindo à atuação nas áreas Cível e Criminal, cumulativamente.

Mais informações, na Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP 3244-2267 a 3244-2294.

Alexandre Ogusuku
Presidente da Comissão de
Assistência Judiciária – OAB/SP