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1 de julho de 2025
STF preenche vazio legislativo e redefine responsabilidade das big techs

1 de julho de 2025
Desistir de pedido depois de impugnação de penhora não afasta honorários

1 de julho de 2025
Efeitos da legislação sobre dieta hospitalar: dignidade humana alimentar nas compras públicas

1 de julho de 2025
Judiciário não pode impor home office às empresas, dizem advogados

1 de julho de 2025
As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo

1 de julho de 2025
Acesso a dados financeiros sensíveis: Ministério Público e polícia têm medo do Judiciário?

1 de julho de 2025
STJ invalida relatórios do Coaf produzidos sem autorização judicial

1 de julho de 2025
TJ-MG anula trânsito em julgado por falta de intimação de defensora dativa

30 de junho de 2025
Confira a programação completa do XIII Fórum de Lisboa, nesta semana

30 de junho de 2025
STJ confirma teses vinculantes sobre reconhecimento pessoal

30 de junho de 2025
Supremo mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas

30 de junho de 2025
Exclusão do polo passivo da ação reparatória gera honorários por equidade

30 de junho de 2025
Tribunais iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha

30 de junho de 2025
Defesa tem o direito de se manifestar contra pedido do réu, decide TJ-MG

30 de junho de 2025
STF vai decidir se municípios podem regulamentar exercício de profissões

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