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7 de julho de 2025
Inteligência artificial pode afetar um quarto das atividades laborais, segundo OIT

7 de julho de 2025
Invasão de domicílio com autorização do morador só é ilícita se houve coação

7 de julho de 2025
Furto mediante fraude rudimentar permite princípio da insignificância

7 de julho de 2025
Antonio Carlos Aguiar receberá Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho em cerimônia no TST

7 de julho de 2025
TRT-2 anula carta de demissão de trabalhador com deficiência intelectual

7 de julho de 2025
TJ-MG manda colecionadores devolverem imagem sacra de Santana Mestra

7 de julho de 2025
TJ-SP lamenta a morte do desembargador Régis Rodrigues Bonvicino

7 de julho de 2025
Juíza afasta cláusula de raio imposta por administradora de shoppings

7 de julho de 2025
Homem indenizará terapeuta por importunação sexual durante massagem

7 de julho de 2025
Juiz usa definição ampla de bem familiar e nega penhora de apartamento

7 de julho de 2025
ADPF tornou-se forma mais ampla de controle de constitucionalidade no país

7 de julho de 2025
Partidos citam risco de decisões divergentes sobre IOF durante impasse

7 de julho de 2025
Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final)

7 de julho de 2025
STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo

6 de julho de 2025
Prazo para reparo de defeito não afeta direito ao ressarcimento de danos materiais

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