Confira o artigo “Mortes impunes” do presidente da OAB-RS, Ricardo
Breier, publicado pelo jornal Zero Hora:

Mortes impunes

O caos do sistema penitenciário brasileiro, amplificado por
dois massacres em presídios do Amazonas e de Roraima, não é uma infeliz
novidade. O descaso e o desinteresse com que são tratadas as políticas públicas
na área penitenciária têm um responsável: a incompetente gestão pública. A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem denunciando essa situação há anos.

Avançando no tema e trazendo os holofotes para o Rio Grande
do Sul, a capital dos gaúchos chegou a ostentar o título de ter o pior presídio
do país. O que aconteceu no Norte do Brasil pode ocorrer a qualquer momento em
Porto Alegre. Não é “achismo”, são evidências e sinais claros.

Os governos que assumiram o Palácio Piratini nas últimas
duas décadas foram incapazes de dar respostas minimamente satisfatórias para a
segurança pública dos gaúchos. E também em outros setores, como saúde, educação
e mobilidade urbana. Projetos de campanhas e planos de governo foram e seguem
sendo ignorados. Promessas foram jogadas ao vento. Por sua vez, o inchaço de
cargos políticos e a ineficiência da máquina pública cresceram de forma
descontrolada. Mais politicagem, menos cidadania.

É constrangedor perceber que o Estado não honra o pagamento
da folha salarial em dia. Mas como, se arrecada muito? Tem uma resposta: a má
gestão pública de anos. Um acúmulo de erros na gestão dos governantes.

Vivemos num contexto de mortes transformadas em gélidas
estatísticas. Dentro e, principalmente, fora dos presídios. Homicídios e
latrocínios se materializam em gráficos. São mortes impunes. Mortes sem
responsabilidade. Mas a impunidade não é oriunda dos servidores que investigam
e atuam nas forças de segurança. Ela é fruto da má gestão. A impunidade é do
governante que não administra de forma eficaz, desdenhando das suas tarefas
básicas.

Não reeleger um mau gestor ou mau político não é punição. A
responsabilização por tantos equívocos precisa ocorrer de forma mais efetiva.
Tantas vidas perdidas são o resultado mais dolorido de péssimas gestões do
nosso Estado. Omissões políticas do Estado seguem provocando um sem-fim de
mortes.