Viúva de preso que morreu por Covid-19 não deve ser indenizada

Data da Publicação: 20 de junho de 2022 às 11h45

A morte do detento pode ocorrer por várias causas, e nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis. Assim, a responsabilidade civil estatal é afastada nas hipóteses em que o poder público comprove causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, romp…

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