Vítima de abandono afetivo pode retirar sobrenome do pai do registro civilData da Publicação: 29 de julho de 2025 às 08h23
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação do registro civil de uma mulher que pediu a supressão do sobrenome do pai de sua certidão de nascimento, com a alegação de abandono afetivo e material. Já o pedido de desconstituição de filiação foi mantido improcedente. Em seu […]
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