Violência doméstica e auxílio aluguel: efetivação do direito pelo Judiciário

Data da Publicação: 20 de junho de 2025 às 09h11

Alexandre Morais da Rosa com tarjaDentre os diversos tipos de violência, a Lei de Violência Doméstica especifica no inciso IV do artigo 7º: “violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades“. Nesse […]

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