Brasília – A presidente da Comissão Nacional da Mulher
Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, e a vice-presidente da
Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda
Coutinho, engrossarão o debate que será feito no II Encontro Nacional de Defesa
das Prerrogativas. O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de novembro. Ambas
foram convidadas a participar desta edição do encontro para que possam trazer
para o âmbito das discussões também as violações relacionadas a questões de gênero
e de diversidade sexual. O convite foi feito pelo presidente da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas
Vasconcelos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a
medida, destacando que ela encontrasse em consonância com o que vem sendo
estabelecido pelas recentes decisões do Conselho Pleno, como o Ano da Mulher
Advogada e a normatização do uso do nome social.

Eduarda destacou que a mulher advogada acaba mais vulnerável
na questão do desrespeito às prerrogativas em função do machismo e destacou que
discutir o problema é uma forma de pensar soluções para as questões enfrentadas
pelas advogadas.

“Durante esse ano da mulher advogada, a comissão nacional da
mulher tem feito esforços no sentido de implementar o plano nacional de
valorização da mulher advogada. Dentre as diversas diretrizes que o plano traz,
uma delas é o fortalecimento da advocacia feminina e a defesa das prerrogativas
das advogadas. Por se tratar de um tema premente, necessita de fato uma
discussão maior, um aprofundamento nessas discussões trazendo a participação da
mulher que milita, que advoga nos fóruns e certamente passa por
constrangimentos e por violações de suas prerrogativas. Essa discussão precisa
ser trazida para o Encontro Nacional, que reputo de extrema importância, e nele
podermos discutir e buscar soluções, compartilhando os problemas da advocacia
feminina. A mulher sempre se encontra vulnerável nesse aspecto, não porque
queira, mas porque vivemos ainda numa sociedade extremamente machista”, disse a
presidente.

Adriana afirmou que a questão das prerrogativas deve ser
discutida de forma mais ampla de maneira a abarcar também as violações vividas
por advogados e advogadas homossexuais e transexuais.

“Esse tema é um tema novo que precisa ser discutido, precisa
ser enfrentado. A gente sente nas diversas seccionais dificuldades específicas
da advogada, do advogado homossexual e até dos advogados transexuais e das
advogadas transexuais e que sofrem discriminação ou aviltamento das suas
prerrogativas exatamente por essa condição. O reconhecimento de que você é
homossexual ou que você transexual significando por parte às vezes do
judiciário e até de seus colegas de profissão desrespeito às prerrogativas
justamente por este fato específico. Acho que é uma oportunidade de a gente
ampliar esse debate em relação às prerrogativas e alcançar uma maior
visibilidade desse problema que para muitos é um problema que não existe, mas é
algo que a gente constata nas seccionais e que temos tido relatos e precisamos
enfrentar isso”, disse a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade
Sexual e Gênero.