Vínculos distintos não afastam competência da Justiça do TrabalhoData da Publicação: 8 de janeiro de 2014 às 16h56
A Justiça do Trabalho é competente para julgar casos que envolvam segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que no local de trabalho também existam aqueles submetidos a regimes estatutários. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e confirmou, por unan…
