Vetos à Lei 15.134 e o papel da sociedade civil em tempos de disputa institucional

Data da Publicação: 29 de junho de 2025 às 08h00

A Lei 15.134, de 7 maio de 2025, tinha por finalidade original e precípua a transformação de homicídios e lesões corporais contra membros do Judiciário e Ministério Público em crimes hediondos. À parte da conveniência da iniciativa, foi marcada por desvios durante o processo legislativo, com a inclusão de dispositivos divorciados desse foco e representantes […]

O post Vetos à Lei 15.134 e o papel da sociedade civil em tempos de disputa institucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.