Vereadora deve permanecer no cargo até decisão final sobre cassação, decide STJ

Data da Publicação: 6 de janeiro de 2025 às 09h51

TRE-SP derruba decisão que impedia diplomação de prefeito eleito por indício de fraudeO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recurso especial no qual a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), do município de Pará de Minas (MG), aponta irregularidades no processo que levou à sua cassação. Com a decisão, a […]

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