“Nenhum direito é absoluto, sendo certo que a finalidade da liberdade de expressão é a de permitir a construção da democracia, e não servir de escudo para a propagação de discursos preconceituosos contra minorias.” A advertência é da juíza Jade Marguti Cidade, da 1ª Vara de Bertioga (SP), e fundamentou a condenação de um vereador […]

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