Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável

Data da Publicação: 18 de agosto de 2014 às 09h28

A aposentadoria privada possui natureza remuneratória e caráter alimentar, na medida em que é fonte de renda que visa equiparar o benefício do aposentado ao salário recebido pelos trabalhadores da ativa, constituindo, portanto, verba impenhorável. O entendimento é da 5ª Turma Cível do Tribunal de…

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