Venda de roupas sem autorização de dono da marca gera dever de indenizar

Data da Publicação: 17 de julho de 2024 às 15h48

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma grife de roupas contra a proprietária de uma loja localizada no sul de Minas e fixou indenização de R$ 10 mil, por danos morais, pelo uso indevido da marca e comercialização de produtos sem autorização. Segundo o processo, […]

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