Venda com fraude não compromete alienação posterior do bem

Data da Publicação: 16 de novembro de 2016 às 14h34

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da alienação subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
No caso, uma empresa em situação de …

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