Veja como os abusos ao direito de recorrer se apresentam na jurisprudência

Data da Publicação: 26 de janeiro de 2014 às 14h25

Uma discussão constante e sempre atual em termos de política judicial é o equilíbrio — ou a tensão — entre a existência de diversidade de recursos e o retardamento de soluções jurisdicionais definitivas. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça defende, por exemplo, a criação de um filtro de re…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.