Veja as quatro novas súmulas vinculantes aprovadas pelo SupremoData da Publicação: 16 de outubro de 2014 às 17h54
Não cabe ao Judiciário aumentar os salários de servidores públicos usando como fundamento o princípio da isonomia. O entendimento terá de ser aplicado por todos os tribunais a partir desta quinta-feira (16/10), uma vez que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante sobre o assunto. …





