Veja a jurisprudência do STJ sobre questões de propriedade intelectualData da Publicação: 1 de dezembro de 2013 às 12h34
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internaciona…
