Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é do executado

Data da Publicação: 31 de outubro de 2024 às 18h09

carro em garagemA 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de terceiro. O veículo foi penhorado após ser localizado, […]

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